Inteligência artificial como prova: 6 pontos da decisão do STJ
A Quinta Turma afastou dos autos um relatório elaborado com apoio de IA generativa e reforçou a necessidade de metodologia verificável, adequação técnica…
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STJ afasta a continuidade delitiva entre os crimes dos artigos 168-A e 337-A do Código Penal e determina a aplicação do concurso material.
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