1. Aceite e escopo
Estes Termos de uso e privacidade regulam o acesso ao site e à plataforma BigAdv, software jurídico oferecido pela EVSOLID. Ao navegar neste site, solicitar demonstração, criar uma conta ou utilizar o BigAdv, você declara que leu e concorda com estes termos e com os instrumentos contratuais aplicáveis à sua contratação.
Em caso de divergência entre estes termos e uma proposta, pedido, contrato ou aditivo firmado com a EVSOLID, prevalecerá o instrumento contratual específico para a relação entre as partes.
2. Responsável pelo serviço
O BigAdv é uma solução da EVSOLID, inscrita no CNPJ sob o nº 12.096.461/0001-99. A EVSOLID é responsável pela operação comercial e tecnológica do serviço, nos limites destes termos e do contrato aplicável.
Para os dados pessoais tratados no contexto deste site, de solicitações comerciais, atendimento e relacionamento institucional, a EVSOLID atua como controladora, definindo as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
3. Conta, credenciais e acesso
A pessoa cliente deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para o cadastro e manter a confidencialidade de suas credenciais. Cada acesso deve ser utilizado apenas por pessoa autorizada, de acordo com o plano contratado e as permissões configuradas na conta.
O cliente deve comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido. A EVSOLID poderá adotar medidas razoáveis de proteção, inclusive bloqueio preventivo de credenciais, quando identificar risco à segurança da conta ou da plataforma.
4. Uso permitido e responsabilidades
O BigAdv deve ser usado exclusivamente para finalidades lícitas e profissionais, em conformidade com a legislação, as regras aplicáveis à atividade jurídica e os direitos de terceiros. É vedado, entre outros:
- violar a segurança, tentar obter acesso não autorizado ou interferir no funcionamento da plataforma;
- inserir conteúdo ilícito, malicioso ou que infrinja direitos de terceiros;
- utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas ou praticar fraude;
- copiar, desmontar, realizar engenharia reversa ou explorar o software fora das hipóteses permitidas em lei ou em contrato.
O BigAdv é uma ferramenta de gestão. Ele não substitui a análise profissional, a conferência de prazos, a tomada de decisão jurídica ou o cumprimento de obrigações legais pelo usuário.
5. Dados inseridos na plataforma
A empresa, o escritório ou o profissional que contrata o BigAdv é responsável pela legitimidade dos dados e conteúdos que insere, importa ou compartilha na plataforma, bem como por orientar seus usuários autorizados. Isso inclui a obtenção de bases legais, avisos e autorizações necessários para o tratamento de dados de clientes, partes, colaboradores e demais titulares.
Nesse contexto, a pessoa cliente é, em regra, a controladora dos dados pessoais inseridos em sua conta. A EVSOLID poderá atuar como operadora, tratando esses dados em nome e segundo as instruções documentadas da cliente, os termos contratados e a legislação aplicável.
Solicitações de titulares relacionadas a dados inseridos por uma cliente devem ser direcionadas inicialmente à organização que mantém o relacionamento direto com o titular. A EVSOLID prestará o suporte previsto contratualmente à cliente quando necessário.
6. Propriedade intelectual
O BigAdv, suas marcas, códigos, interfaces, textos, materiais e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável nos termos do contrato, apenas para utilização do serviço durante a vigência da relação comercial.
Os dados e conteúdos inseridos pela pessoa cliente permanecem sob sua titularidade ou sob a titularidade de quem detiver os respectivos direitos, observadas as permissões necessárias para a prestação do serviço.
7. Disponibilidade, integrações e suporte
A EVSOLID busca manter a plataforma disponível, segura e atualizada. Manutenções programadas, melhorias, medidas de segurança, indisponibilidades de provedores ou eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente o acesso. Quando aplicável, os níveis de serviço, canais de suporte e responsabilidades específicas são definidos no contrato.
Integrações com serviços de terceiros dependem também das condições, disponibilidade e regras desses fornecedores. O usuário deve conferir os dados antes de utilizá-los em processos, prazos, comunicações ou documentos.
8. Dados pessoais, finalidades e LGPD
A EVSOLID trata dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas, com medidas proporcionais de segurança e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
No site e no relacionamento comercial, podemos tratar dados fornecidos em formulários, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais, como nome, empresa, cargo, telefone, e-mail e conteúdo da solicitação. Também podemos tratar dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, navegador e sistema operacional.
Utilizamos esses dados para responder solicitações, apresentar demonstrações e propostas, prestar suporte, manter o relacionamento comercial, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes e incidentes de segurança e aperfeiçoar os serviços. Conforme o caso, as bases legais podem incluir procedimentos relacionados a contrato, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento.
A EVSOLID não comercializa dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente quando necessário com fornecedores que apoiam hospedagem, comunicação, atendimento, segurança e operação do serviço, sob obrigações adequadas de confidencialidade e proteção de dados; também quando exigido por lei, autoridade competente ou para proteção de direitos e prevenção de fraudes. Transferências internacionais, quando necessárias, observarão as salvaguardas previstas na legislação aplicável.
10. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos; por isso, os controles são revisados de acordo com o contexto e a evolução das ameaças.
Dados de solicitações de contato, demonstração e orçamento podem ser mantidos por até 24 meses após a última interação, salvo existência de contrato, obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos. Dados de clientes, suporte e documentos comerciais são mantidos durante a relação contratual e pelos prazos legais, regulatórios ou contratuais aplicáveis. Após o prazo pertinente, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando permitido ou exigido por lei.
11. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, envie uma solicitação para atendimento@evsolid.com, com o assunto “Privacidade e LGPD”. Para proteger sua conta e seus dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.
12. Alterações, legislação e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações nos serviços, processos, requisitos legais ou medidas de segurança. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes relacionadas a clientes contratantes poderão ser comunicadas pelos canais previstos no contrato.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dúvidas sobre o BigAdv, utilize os canais de contato. Para questões de privacidade e LGPD, utilize atendimento@evsolid.com.
Histórico de versões: versão 1.0, publicada em 18 de agosto de 2026.