O que é Impugnação?
Impugnação é o instrumento usado para apresentar oposição jurídica a uma pretensão ou elemento processual. Ela deve indicar o objeto contestado, os fundamentos e, quando necessário, as provas e a providência pretendida.
Como se aplica?
O CPC prevê impugnações em diferentes contextos, como cumprimento de sentença, gratuidade da justiça, cálculos, documentos e valor da causa. Cada hipótese tem requisitos, prazo e efeitos próprios.
Pontos de atenção
Impugnação não é sinônimo universal de recurso. O meio adequado depende do ato combatido e da fase processual; utilizar uma manifestação genérica pode não impedir preclusão.
Base normativa
Lei nº 13.105/2015 e normas específicas aplicáveis à matéria discutida.
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