O que é Exequente?
Exequente é quem formula a pretensão executiva perante o Judiciário. Frequentemente corresponde ao credor, mas a legitimidade pode decorrer de sucessão, sub-rogação ou outra hipótese legal.
Como se aplica?
Cabe ao exequente apresentar título, demonstrar exigibilidade, indicar o valor atualizado e requerer medidas adequadas para localização e constrição de bens, respeitando o procedimento aplicável.
Pontos de atenção
A execução deve ocorrer pelo meio juridicamente adequado e, quando houver opções igualmente eficazes, observar a menor onerosidade sem eliminar o direito à satisfação. Excesso de execução pode ser impugnado.
Base normativa
Livro II da Parte Especial do Código de Processo Civil, especialmente artigos 778 e seguintes, e regras do cumprimento de sentença.
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