O que é Comodato?
Comodato é contrato gratuito pelo qual uma pessoa entrega a outra um bem não fungível para uso temporário. Ao final, deve ser restituído o próprio bem recebido, e não outro equivalente.
Como se aplica?
Pode recair sobre imóvel, veículo, equipamento ou outro bem individualizado. O comodatário deve conservar a coisa, usá-la conforme o ajuste e responder nas hipóteses previstas em lei. Se não houver prazo expresso, considera-se o tempo necessário ao uso concedido.
Pontos de atenção
Gratuidade é elemento característico; cobrança pela utilização pode apontar para locação. Prazo, despesas, benfeitorias, responsabilidade e forma de devolução devem ser documentados para reduzir conflitos.
Base normativa
Artigos 579 a 585 da Lei nº 10.406/2002.
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