Política de Privacidade – EVJuris/BigAdv

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o software jurídico EVJuris/BigAdv coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao utilizar o EVJuris/BigAdv, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

2. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema EVJuris/BigAdv.
• Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.
• Controlador: Responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

3. Coleta de Dados

O EVJuris/BigAdv poderá coletar os seguintes dados: a) Dados do Usuário (Profissionais)

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• OAB/número de registro
• Endereço profissional
• E-mail e telefone
• Dados de login (usuário e senha)

  b) Dados dos Clientes (inseridos pelo usuário)

• Nome e dados de contato
• Documentos pessoais (RG, CPF, etc.)
• Informações processuais e jurídicas
• Dados sensíveis, conforme aplicável (ex: saúde, etnia, etc.)

c) Dados Técnicos

• Endereço IP
• Logs de acesso
• Informações do dispositivo e navegador

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Operação e funcionamento do software
• Gestão de processos e clientes jurídicos
• Emissão de relatórios e documentos legais
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
• Suporte técnico e atendimento ao usuário
• Aprimoramento da plataforma (melhoria contínua)

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Tribunais e sistemas de integração jurídica (quando autorizado)
• Provedores de serviço de hospedagem e backup
• Autoridades públicas, mediante ordem legal
• Colaboradores do escritório (mediante controle interno do usuário)

  O EVJuris/BigAdv não comercializa dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo ser em ambiente próprio ou em nuvem, com criptografia e medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados.

7. Retenção de Dados

Os dados serão retidos:

• Pelo tempo necessário à prestação dos serviços
• Enquanto houver obrigação legal ou regulatória
• Mediante solicitação de exclusão pelo usuário, quando aplicável

 

8. Direitos do Titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portar os dados para outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento

As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail: comercial@estadovirtual.com.br

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O software pode utilizar cookies para aprimorar a experiência do usuário. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre esses cookies.

10. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se ao usuário que consulte esta página regularmente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro do sistema.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: suporte@estadovirtual.com
• Telefone: 0800 320 8000 ou (61) 3043-1252