O que é: Suspensão do prazo prescricional
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Eva Carvalho
O que é Suspensão do prazo prescricional?
A suspensão do prazo prescricional é um instituto jurídico que tem como objetivo interromper o prazo para o exercício de um direito, seja ele de natureza civil, penal, trabalhista, entre outros. Trata-se de uma medida que busca garantir a efetividade da justiça, permitindo que as partes envolvidas tenham tempo suficiente para exercer seus direitos sem que estes sejam prejudicados pela passagem do tempo.
Quais são as situações em que ocorre a suspensão do prazo prescricional?
A suspensão do prazo prescricional pode ocorrer em diversas situações previstas em lei. Dentre as mais comuns, podemos citar:
Suspensão do prazo prescricional em casos de doença mental
Uma das situações em que ocorre a suspensão do prazo prescricional é quando uma das partes envolvidas em um processo judicial é portadora de doença mental. Nesses casos, o prazo prescricional fica suspenso até que a pessoa recupere sua capacidade mental ou até que seja declarada judicialmente incapaz.
Suspensão do prazo prescricional em casos de menoridade
Outra situação em que ocorre a suspensão do prazo prescricional é quando uma das partes envolvidas é menor de idade. Nesses casos, o prazo prescricional fica suspenso até que o menor atinja a maioridade civil, momento em que o prazo volta a correr normalmente.
Suspensão do prazo prescricional em casos de litispendência
A litispendência ocorre quando há dois processos em andamento que tratam do mesmo objeto e das mesmas partes. Nesses casos, o prazo prescricional fica suspenso até que haja uma decisão final em um dos processos, momento em que o prazo volta a correr normalmente.
Suspensão do prazo prescricional em casos de força maior
A força maior é uma situação imprevisível e inevitável que impede o cumprimento de uma obrigação. Quando ocorre uma situação de força maior, o prazo prescricional fica suspenso até que a situação seja resolvida ou até que seja possível cumprir a obrigação.
Suspensão do prazo prescricional em casos de reconhecimento de paternidade
Quando há um processo de reconhecimento de paternidade em andamento, o prazo prescricional para ação de investigação de paternidade fica suspenso até que haja uma decisão final no processo.
Suspensão do prazo prescricional em casos de ação penal
Em casos de ação penal, o prazo prescricional fica suspenso durante o curso do processo criminal. Isso significa que o prazo para a prescrição do crime fica parado enquanto o processo estiver em andamento.
Suspensão do prazo prescricional em casos de ação trabalhista
Em casos de ação trabalhista, o prazo prescricional fica suspenso durante o curso do processo trabalhista. Isso significa que o prazo para o trabalhador reclamar seus direitos fica parado enquanto o processo estiver em andamento.
Conclusão
Em suma, a suspensão do prazo prescricional é um instituto jurídico que busca garantir a efetividade da justiça, permitindo que as partes envolvidas tenham tempo suficiente para exercer seus direitos sem que estes sejam prejudicados pela passagem do tempo. Existem diversas situações em que ocorre a suspensão do prazo prescricional, como em casos de doença mental, menoridade, litispendência, força maior, reconhecimento de paternidade, ação penal e ação trabalhista. É importante estar ciente dessas situações para não perder o prazo para exercer seus direitos.
